CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

Má-fé na venda de carro gera indenização

TJDFT: Advogado sai vitorioso em processo de indenização por danos morais

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

Banco responsável por falsidade em conta corrente

Participação de policiais em curso não representa risco à economia e segurança públicas

Quarta Turma afasta extinção de processo de reintegração de posse

Ex-paciente de hospital psiquiátrico tratado com eletrochoque será indenizado pelo Estado

STJ analisa se Metrô de São Paulo é responsável pela morte de passageiro durante assalto

A discussão foi interrompida pelo pedido de vista do ministro Franciulli Netto.

Tributário. Cerceamento de defesa.

Crédito constituído mediante declaração. Prescrição.

Responsabilidade Civil das instituições bancárias brasileiras em face de PIX

Instituições financeiras têm responsabilidade objetiva por fraudes no Pix, sendo obrigadas a ressarcir danos materiais e morais aos clientes, conforme a legislação e jurisprudência

Contratos, empresas e famílias num contínuo

Por Rafael Berzotti

A alta relevância do produtor rural familiar na mesa do brasileiro

Responsável pela produção de grande parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros, o Produtor Rural Familiar é de sumaríssima relevância para a economia interna. O presente artigo visa elencar conceitos e dados para interpretação didática deste grupo

Mandado de segurança. Tributário.

Quebra de sigilo. Movimentação financeira.

Pedido de restituição de bens. Aparelhos celulares e veículos apreendidos em face de investigação de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico.

Ausência de comprovação acercada propriedade dos bens. Objetos qie interessam ao processp. Exegesse do art. 118 do código de processo penal. Manutenção da decisão. Recurso não provido.